Ministério da Justiça

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Government Administration

Brasília, Distrito Federal 23,848 followers

About us

Em 03 de julho de 1822, o Príncipe Regente D. Pedro, em decreto referendado por José Bonifácio de Andrada e Silva, criava a Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, com nomeação do Ministro Caetano Pinto, dando início à longa história do Ministério da Justiça. Vultos eminentes do Império e da República ocuparam-no, na busca pelo aprimoramento das instituições jurídicas, promovendo melhorias nos serviços judiciários e a harmonia entre os poderes. A atual sede do Ministério foi inaugurada aos mesmos 03 de julho, do ano de 1972. A obra, um projeto de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, consiste em uma estrutura gótica e moderna, com a exploração do concreto e do aço, tendo a forma como sua principal razão. O projeto exprime uma unidade harmoniosa, constituindo-se em uma obra de arte. Suas fachadas são diversificadas, ostentando em cada ponto cardeal nova aparência, onde se vê arcos, marquises, pilares retangulares e lâminas de concreto. O núcleo da edificação, um quadrado perfeito constituído de alumínio e vidros fumée, é resguardado das chuvas e dos rigores solares do Planalto Central, assim como a excessiva luminosidade local.

Website
https://www.gov.br/mj/pt-br
Industry
Government Administration
Company size
1,001-5,000 employees
Headquarters
Brasília, Distrito Federal
Type
Government Agency
Founded
1972

Locations

  • Primary

    Esplanada dos Ministérios, Bloco T

    Brasília, Distrito Federal 70.064-900, BR

    Get directions

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Updates

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    🚨 PRORROGADO! As inscrições para o edital do Programa de Apoio à Cooperação Acadêmica (Procad) foram prorrogadas até 26 de julho. 🔸 Serão apoiados até dez projetos de pesquisa no campo das políticas sobre drogas propostos por programas de pós-graduação. Um investimento de R$ 15,7 milhões. 🔸 O chamamento público é uma parceria da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP). As propostas devem ser submetidas até 26 de julho pelo formulário disponível em https://lnkd.in/d4epMufm. Não perca essa chance!

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    🔹 Segurança começa com cuidado! 👂 O Escuta Susp é o novo programa ofertado pelo MJSP que oferece assistência psicológica especializada para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública. O projeto é executado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com as Universidades Federais de Sergipe, do Rio Grande do Norte e com a Universidade de Brasília. 🔗 Solicite atendimento em gov.br/escutasusp.

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    🌎 Fortalecer para prevenir! Nesta semana, o MJSP, com o apoio da OIM, lançou o 1º Plano de Ação para o Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes. O plano visa fortalecer a colaboração internacional, desenvolver estratégias de prevenção, aprimorar a resposta a esses crimes e reduzir seus impactos. Arraste e saiba mais sobre os objetivos específicos e as medidas previstas. 👉🏻

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    🤳 A Senacon notificou a empresa Meta para que ela explique o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar a sua IA, alterando, assim, a própria Política de Privacidade. O conglomerado é responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp. A empresa deve prestar esclarecimentos sobre: 👉 uso de dados de consumidores para treinamento de inteligência artificial; 👉 propósito desse uso; 👉 impacto do treinamento de IA nos consumidores; 👉 política de informação adotada para o uso de dados; 👉 existência de um canal de atendimento que facilite o exercício dos direitos dos consumidores. ⚠️ Além disso, a Meta deve comprovar que sua Política de Privacidade cumpre com os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência, indicando as bases legais aplicáveis a cada finalidade e os tipos de dados pessoais necessários.

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    Operação Terra Fértil 🚨 As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram um esquema complexo envolvendo o grupo e a ligação dele com uma facção. Os criminosos criavam empresas de fachada, sem vínculos empregatícios, para adquirir imóveis e itens de luxo, além de movimentar grandes quantias de dinheiro incompatíveis com o capital social. ➡️ A PF descobriu que essas empresas também faziam transações com companhias de criptomoedas, sugerindo que os investimentos eram usados para mascarar a origem ilícita dos valores.

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    🤚 Direitos humanos O MJSP, em parceria com a OIM, lançou o 1º Plano de Ação para Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes. O objetivo é intensificar a cooperação internacional, sensibilizar a sociedade e aprimorar a comunicação sobre o tema, minimizando os impactos do crime. Confira no vídeo. ▶️

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    🔒 📱 O Programa Celular Seguro atingiu 60 mil bloqueios em resposta aos alertas de perda, roubo ou furto de aparelhos. 🤝 Essa conquista é fruto da colaboração ativa de mais de dois milhões de usuários cadastrados em todo o Brasil. ➡️ Em abril deste ano, uma nova versão da ferramenta foi lançada, simplificando ainda mais o processo de registro e as comunicações de furto, roubo ou perda mais efetivas. 🔗 Acesse gov.br/mj e confira!

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